PORTARIA Nº 159, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
PORTARIA Nº 159 /2026 - GABIN São Luís, 16 de abril de 2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,R E S O L V E: Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.54333 sc Cimento Tipo CP V ARI Mizu - 50 kg 55,0054334 Sc Cimento Tipo CP II F Mizu 40 Kg 43,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de abril de 2026.MAGNO VASCONCELOS PEREIRASecretário de Estado da Fazenda, em exercício.