PORTARIA Nº 158, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de abril de 2026.MAGNO VASCONCELOS PEREIRASecretário de Estado da Fazenda, em exercício.PORTARIA Nº 158 /2026 - GABIN São Luís, 16 de abril de 2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,R E S O L V E:Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.53306 sc Cimento Tipo CP IV 32 Mizu - 50 kg 55,0050995 Sc Cimento Tipo CP IV 32 Mizu 40 Kg43,00