Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 7, de 28 de abril de 2026
Retificação
Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 7, de 28 de abril de 2026 Publicado(a) no DOU de 07/05/2026, seção 1, página 82 Multivigente Vigente Original Relacional Retificação No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 07, de 28 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 188, Onde se lê: ".................................. 1 - Na área de uso comercial denominada LUC 0R01A135, localizada no TPS2 - Remota Lateral - Módulo III, para as mercadorias voltadas à manutenção e ao reparo de aeronaves, bem como para aquelas descritas nos incisos VII e VIII do § 1º da IN SRF nº 409/2004, além daquelas necessárias ao estabelecimento e manutenção dos serviços aéreos internacionais, desde que destinadas à utilização em zona primária do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos;" Leia-se: "......... 1 - Na área de uso comercial denominada LUC 0R01A135, localizada no TPS2 - Remota |