EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 53, DE 22 DE JUNHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 53/2026O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competênciaque lhe confere o art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e, com fundamento nas disposições doreferido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado deMato Grosso do Sul, de que:I – Conforme preconiza o Decreto nº 12.985/2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM/CAAT),desta Superintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços do produto: queijo muçarela,praticados no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital.II – Caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informadosneste Edital, poderão apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicaçãodeste Edital, nos seguintes termos:a) a manifestação deverá ser criada digitalmente, por meio da plataforma e-fazenda - https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/ - no Sistema Gestor de Produtos e Preços (SGPP), menu “solicitações”, opção “nova solicitação”,opção “realizar manifestação”. Após a criação da manifestação, o solicitante receberá e-mail de confirmação;b) a manifestação deverá ser fundamentada, expondo as razões da eventual discordância quanto aosvalores médios de que trata o inciso I deste Edital de Notificação.III – caso julguem necessário, concomitantemente à apresentação de manifestação, as entidadespoderão solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada para a obtenção dos valores a quese refere o inciso I deste Edital de Notificação, mediante requerimento dirigido à UPEM/CAAT, no mesmo prazoestabelecido no inciso II deste Edital. Neste caso:a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM/CAAT de forma eletrônica, no e-mail: [email protected], facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;b) a UPEM/CAAT encaminhará a informação solicitada à entidade requerente de forma eletrônica, pelomesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM/CAAT, pela entidade requerente, na mesma data doseu encaminhamento eletrônico.IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo serconsiderados e observados exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidos incisos.V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas de que tratam osincisos II e III deste Edital de Notificação, ou ambas, dentro dos prazos estabelecidos, presumem-se aceitos osvalores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado,por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária da SEFAZ-MS, publicado no Diário Oficial doEstado.Campo Grande, 22 de junho de 2026BRUNO GOUVÊA BASTOSSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 53/2026LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEMANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS.CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO72724 QUEIJO MUCARELA - ALEMA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -1KG 2 R$ 34,98 R72725 QUEIJO MUCARELA - ALVORADA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA)- KG 2 R$ 37,73 R72726 QUEIJO MUCARELA - AURORA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 34,92 R72727 QUEIJO MUCARELA - BURITY (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 35,29 R72728 QUEIJO MUCARELA - CAIPIRA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 40,59 R72729 QUEIJO MUCARELA - CAMBY (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 34,47 R72730 QUEIJO MUCARELA - COOPAVIL (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA)- KG 2 R$ 38,83 R72731 QUEIJO MUCARELA - DICA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) - KG 2 R$ 38,67 R72732 QUEIJO MUCARELA - DONA LUIZA (SUBSTITUICAOTRIBUTARIA) - KG 2 R$ 33,68 R72733 QUEIJO MUCARELA - FLOR DE LEITE (SUBSTITUICAOTRIBUTARIA) - KG 2 R$ 48,61 R72734 QUEIJO MUCARELA - FLORI (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) - KG 2 R$ 39,54 R177527 QUEIJO MUCARELA - FORT (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) - KG 2 R$ 40,94 R72735 QUEIJO MUCARELA - FREMA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) - KG 2 R$ 33,08 R72736 QUEIJO MUCARELA - FRIMESA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 39,98 R177528 QUEIJO MUCARELA - GOLD (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) - KG 2 R$ 31,80 R177526 QUEIJO MUCARELA - GUASSU (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 33,42 R72737 QUEIJO MUCARELA - HELOISA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 32,67 R72738 QUEIJO MUCARELA - IMBAUBA (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 36,33 R72739 QUEIJO MUCARELA - ITALAC (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA) -KG 2 R$ 30,61 R72740 QUEIJO MUCARELA - LA BORGES (SUBSTITUICAO TRIBUTARIA)- KG 2 R$ 33,08 R72741 QUEIJO MUCARELA - LITORAL...