Instrução Normativa RFB nº 2.334, de 30 de junho de 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários.
Instrução Normativa RFB nº 2334, de 30 de junho de 2026 Publicado(a) no DOU de 01/07/2026, seção 1-B, página 5 Multivigente Vigente Original Relacional Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 32 e 66 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 17-A. Para fins do disposto no art. 32-D do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, o IOF incide sobre qualquer aquisição de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios - FIDC no âmbito de novas emissões, independentemente da forma de colocação, pública ou privada. import_export Parágrafo úni |