LEI Nº 15.730, DE 17 DE MARÇO DE 2016
ANEXO 2
ANEXO 2
(Lei. 18.305/2023 – efeitos a partir de 1º.01.2024)
PRODUTO SUJEITO À ALÍQUOTA DE 25%
(alínea “b” do inciso III do art. 15)
ITEM | DESCRIÇÃODOPRODUTO | CLASSIFICAÇÃONCM |
1 | Tabaconãomanufaturadoedesperdíciosdetabaco. | 2401 |
2 | Produtosdetabacoeseussucedâneos,excetooscompreendidosnaposição2402daNCM,manufaturados,tabacohomogeneizadooureconstituído,extratosemolhosdetabaco | 2403 |
2 | Perfumeseáguasdecolônia | 3303.00 |
4 | Produtosdebelezaoudemaquiagempreparados | 3304 |
5 | Preparaçõesparaconservaçãooucuidadosdapele,excetomedicamentosepreparaçõesantissolares | |
6 | Bronzeadores | |
7 | Preparaçõesparamanicurosepedicuros | |
8 | Preparaçõescapilares,excetoaquelascompropriedadesprofiláticaseterapêuticas | 3305 |
9 | Preparaçõesparabarbear(antes,duranteouapós) | 3307 |
10 | Saisperfumadoseoutraspreparaçõesparabanhos | |
11 | Desodorantes(desodorizantes)deambientepreparados,mesmonãoperfumados,comousempropriedadesdesinfetantes | |
12 | Antiperspirantesoudesodorantescorporais | |
13 | Produtosdetoucadorpreparadosparaanimais | |
14 | Fogosdeartifício | 3604 |
15 | Armas de guerra (exceto revólveres), sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas,suaspartesebainhas | 9301e9307 |
16 | Parteseacessóriosdearmasdasposições9301a9304,excetoderevólveresepistolas | 9305 |
17 | Consolesemáquinasdejogosdevídeo,artigosparajogosdesalão,incluindoosjogoscommotorou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizasautomáticos | 9504 |
18 | Esquisaquáticos,pranchasdesurfe,pranchasavelaeoutrosequipamentosparaapráticadeesportesaquáticos | 9506 |
19 | Tacos,bolaseoutrosequipamentosparagolfe | |
20 | Raquetesdetênis,mesmonãoencordoadas. | |
21 | Bolasdetênis | |
22 | Cachimbos(incluídososseusfornilhos)epiteiras(boquilhas)paracharutosecigarrosesuaspartes | 9614 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2023:
ANEXO 2
(Lei 16.489/2018 – efeitos a partir de 1º.04.2019)
PRODUTO SUJEITO À ALÍQUOTA DE 25%
(alínea “b” do inciso III do art. 15)
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | CLASSIFICAÇÃO NBM/SH |
Tabaco não manufaturado e desperdícios de tabaco. | 2401 |
Produtos de tabaco e seus sucedâneos, exceto os compreendidos na posição 2402 da NBM/ SH, manufaturados, tabaco homogeneizado ou reconstituído, extratos e molhos de tabaco. | 2403 |
Querosene de aviação. | 2710.19.11 |
Perfumes e águas de colônia. | 3303.00 |
Produtos de beleza ou de maquiagem preparados. | 3304 |
Preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto medicamentos e preparações antissolares. | |
Bronzeadores. | |
Preparações para manicuros e pedicuros. | |
Preparações capilares, exceto aquelas com propriedades profiláticas e terapêuticas. | 3305 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após). | 3307 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos. | |
Desodorantes (desodorizantes) de ambiente preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes. | |
Antiperspirantes ou desodorantes corporais. | |
Produtos de toucador preparados para animais. | |
Fogos de artifício. | 3604 |
Armas de guerra (exceto revólveres), sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. | 9301 e 9307 |
Partes e acessórios de armas das posições 9301 a 9304, exceto de revólveres e pistolas. | 9305 |
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas automáticos. | 9504 |
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos. | 9506 |
Tacos, bolas e outros equipamentos para golfe. | |
Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas. | |
Bolas de tênis. | |
Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas) para charutos e cigarros e suas partes. | 9614 |
Redação anterior, efeitos até 31.03.2019:
ANEXO 2
PRODUTO SUJEITO À ALÍQUOTA DE 25%
(alínea "b" do inciso III do art. 15)
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | CLASSIFICAÇÃO NBM/SH |
Tabaco não manufaturado e desperdícios de tabaco. | 2401 |
Produtos de tabaco e seus sucedâneos, exceto os compreendidos na posição 2402 da NBM/SH, manufaturados, tabaco homogeneizado ou reconstituído, extratos e molhos de tabaco. | 2403 |
Querosene de aviação. | 2710.19.11 |
Perfumes e águas de colônia. | 3303.00 |
Produtos de beleza ou de maquiagem preparados. | 3304 |
Preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto medicamentos e preparações antissolares. | |
Bronzeadores. | |
Preparações para manicuros e pedicuros. | |
Preparações capilares, exceto aquelas com propriedades profiláticas e terapêuticas. | 3305 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após). | 3307 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos. | |
Desodorantes (desodorizantes) de ambiente preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes. | |
Antiperspirantes ou desodorantes corporais. | |
Produtos de toucador preparados para animais. | |
Fogos de artifício. | 3604 |
Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. | 7113 |
Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos. | 7114 |
Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, de pedras sintéticas ou reconstituídas. | 7116 |
Bijuterias. | 7117 |
Motocicletas com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3. | 8711 |
Armas de guerra (exceto revólveres), sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. | 9301 e 9307 |
Partes e acessórios de armas das posições 9301 a 9304, exceto de revólveres e pistolas. | 9305 |
Consoles e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas automáticos. | 9504 |
Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos. | 9506 |
Tacos, bolas e outros equipamentos para golfe. | |
Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas. | |
Bolas de tênis. | |
Cachimbos (incluídos os seus fornilhos) e piteiras (boquilhas) para charutos e cigarros e suas partes. | 9614 |