LEI Nº 15.730, DE 17 DE MARÇO DE 2016
ANEXO 4
REVOGADO (Lei 15.997/2017 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)
Redação anterior, efeitos até 30.03.2017:
ANEXO 4
PRODUTO DE INFORMÁTICA SUJEITO À ALÍQUOTA DE 7%
(alínea "a" do inciso VI do art. 15)
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | CLASSIFICAÇÃO NBM/SH |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede. | 8443.31 |
Impressoras, aparelhos de copiar ou aparelhos de telecopiar (fax), capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede. | 8443.32 |
Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios. | 8443.99.2 |
Cartuchos de revelador (toners). | 8443.99.33 |
Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais. | 8470.50.11 |
Caixas registradoras eletrônicas, diversas daquelas compreendidas no código 8470.50.11 da NBM/SH. | 8470.50.19 |
Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela. | 8471.30 |
Máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída. | 8471.41 |
Máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas. | 8471.49.00 |
Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída. | 8471.50 |
Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória. | 8471.60 |
Unidades de memória de discos magnéticos para discos flexíveis. | 8471.70.11 |
Unidades de memória de discos magnéticos para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly). | 8471.70.12 |
Unidades de memória de discos magnéticos, diversas daquelas compreendidas no item 8471.70.1 da NBM/SH. | 8471.70.19 |
Unidades de memória de discos exclusivamente para leitura de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico). | 8471.70.21 |
Unidades de memória de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico). | 8471.70.29 |
Unidades de memória de fitas magnéticas para cartuchos. | 8471.70.32 |
Unidades de memória de fitas magnéticas para cassetes. | 8471.70.33 |
Unidades de memória de fitas magnéticas, diversas daquelas compreendidas nos códigos 8471.70.32 e 8471.70.33 da NBM/SH. | 8471.70.39 |
Unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, diversas daquelas compreendidas na posição 8471 da NBM/SH. | 8471.80.00 |
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada e máquinas para processamento desses dados, diversas daquelas compreendidas em outras posições da NBM/SH. | 8471.90 |
Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias. | 8472.90.10 |
Máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar, eletrônicas, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais. | 8472.90.21 |
Máquinas do tipo das utilizadas em caixas de banco, com dispositivo para autenticar, diversas daquelas compreendidas no código 8472.90.21 da NBM/SH. | 8472.90.29 |
Máquinas para selecionar e contar moedas ou papel-moeda. | 8472.90.30 |
Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados. | 8472.90.5 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras. | 8473.29.10 |
Gabinetes das máquinas da posição 8471 da NBM/SH. | 8473.30.1 |
Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados. | 8473.30.31 |
Cabeças magnéticas. | 8473.30.33 |
Partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, diversas daquelas compreendidas no item 8473.30.3 da NBM/SH. | 8473.30.39 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados. | 8473.30.4 |
Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH, diversos dos compreendidos na subposição 8473.30 da NBM/SH. | 8473.30.99 |
Aparelhos para comutação. | 8517.62.39 |
Roteadores digitais, em redes com ou sem fio. | 8517.62.4 |
Distribuidores de conexões para redes (hubs). | 8517.62.54 |
Moduladores/demoduladores (modems). | 8517.62.55 |
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, diversos dos compreendidos no item 8517.62.5 da NBM/SH. | 8517.62.59 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateway). | 8517.62.94 |
Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados. | 8517.70.10 |
Gabinetes, bastidores e armações. | 8517.70.91 |
Partes de aparelhos telefônicos ou de outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, exceto os compreendidos nas posições 8443, 8525, 8527 ou 8528 da NBM/SH. | 8517.70.99 |
Discos magnéticos dos tipos utilizados em unidades de discos rígidos. | 8523.29.11 |
Discos magnéticos, diversos daqueles compreendidos no código 8523.29.11 da NBM/SH. | 8523.29.19 |
Fitas magnéticas, não gravadas, de largura não superior a 4 mm, em cassetes. | 8523.29.21 |
Fitas magnéticas, não gravadas, diversas daquelas compreendidas no item 8523.29.2 da NBM/SH. | 8523.29.29 |
Suportes ópticos gravados, para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem. | 8523.49.20 |
Suportes ópticos gravados, diversos dos compreendidos na subposição 8523.49 da NBM/SH. | 8523.49.90 |
Cartões inteligentes, exceto sim cards. | 8523.52.00 |
Monitores com tubo de raios catódicos, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em um sistema automático para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH, monocromáticos. | 8528.41.10 |
Monitores com tubo de raios catódicos policromáticos dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em um sistema automático para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH. | 8528.41.20 |
Monitores monocromáticos dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em um sistema automático para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH. | 8528.51.10 |
Monitores policromáticos dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados em um sistema automático para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH. | 8528.51.20 |
Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 da NBM/SH. | 8528.61.00 |
Circuitos impressos. | 8534.00.00 |
Conectores para circuito impresso. | 8536.90.40 |
Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização ou outros circuitos. | 8542.31 |
Memórias. | 8542.32 |
Amplificadores. | 8542.33 |
Circuitos integrados eletrônicos, diversos daqueles compreendidos nas demais subposições da posição 8542 da NBM/SH . | 8542.39 |
Partes de circuitos integrados eletrônicos. | 8542.90 |
Partes das máquinas ou aparelhos da subposição 8543.70 da NBM/SH. | 8543.90.10 |
Partes das máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do Capítulo 85 da NBM/SH. | 8543.90.90 |
Condutores elétricos, para tensão não superior a 1000 V, munidos de peças de conexão. | 8544.42.00 |
Fitas impressoras, diversas daquelas compreendidas na subposição 9612.10 da NBM/SH. | 9612.10.90 |