LEI Nº 15.730, DE 17 DE MARÇO DE 2016
ANEXO 5
ANEXO 5
(Lei. 18.305/2023 – efeitos a partir de 1º.01.2024)
GIPSITA, GESSO E DERIVADOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 7%
(alínea “b” do inciso VI do art. 15)
ITEM | DESCRIÇÃODOPRODUTO | CLASSIFICAÇÃONCM |
1 | Gipsita | 2520.10.1 |
2 | Gesso,diversodaquelecompreendidonasubposição2520.20daNCM | 2520.20.90 |
3 | Chapas,placas,painéis,ladrilhosesemelhantes,nãoornamentados,àbasedegesso | 6809.1 |
Redação anterior, efeitos até 31.12.2023:
ANEXO 5
GIPSITA, GESSO E DERIVADOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 7%
(alínea "b" do inciso VI do art. 15)
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | CLASSIFICAÇÃO NBM/SH |
Gipsita. | 2520.10.1 |
Gesso, diverso daquele compreendido na subposição 2520.20 da NBM/SH. | 2520.20.90 |
Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados, à base de gesso. | 6809.1 |