Resolução/SEFAZ Nº 3.517, DE 30 DE JULHO DE 2026.

Altera a redação de dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 3.036, de 23 de agosto de 2019, que Institui a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), no âmbito da Coordenadoria do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, para coordenar as ações relacionadas à implantação e à manutenção do PROFISCO II-MS, e dá outras providências.

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 3.517, DE 30 DE JULHO DE 2026.

Altera a redação de dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 3.036, de 23 de agosto de 2019, que Institui a Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), no âmbito da Coordenadoria do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, para coordenar as ações relacionadas à implantação e à manutenção do PROFISCO II-MS, e dá outras providências.

Publicada no DOE nº 12.240, de 5 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,   RESOLVE:   Art. 1º O inciso II do parágrafo único do art. 1º da Resolução/SEFAZ nº 3.036, de 23 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:   “Art. 1º ......................................

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Atos relacionados

• Dispõe sobre a instituição do formulário eletrônico do DOCAD, destinado ao registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CAD-ICMS, via internet, de pedidos de inscrição estadual e de alterações de dados cadastrais das pessoas jurídicas, firmas individuais e pessoas físicas.