LEI Nº 14.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003
NOTAS
NOTAS:
(1) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(2) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(3) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(4) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(5) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Redação dada pelo art. 4º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(6) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Acrescido pelo art. 5º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(7) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(8) Efeitos a partir de 1º/01/2006 - Redação dada pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 15.958, de 29/12/2005.
(9) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 17.272, de 28/12/2007.
(10) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 17.272, de 28/12/2007.
(11) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 17.272, de 28/12/2007.
(12) Efeitos a partir de 29/12/2007 - Revogado pelo art. 5º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 17.272, de 28/12/2007.
(13) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 17.272, de 28/12/2007.
(14) Efeitos a partir de 28/03/2008 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 17.272, de 28/12/2007.
(15) Efeitos a partir de 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos da Lei nº 20.000, de 30/12/2011.
(16) Efeitos a partir de 31/12/2011 - Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos da Lei nº 20.000, de 30/12/2011.
(17) Efeitos a partir de 31/12/2011 - Acrescido pelo art. 3º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos da Lei nº 20.000, de 30/12/2011.
(18) Efeitos a partir de 15/12/2012 - Acrescido pelo art. 26 e vigência estabelecida pelo art. 31, ambos da Lei nº 20.540, de 14/12/2012.
(19) Efeitos a partir de 1º/01/2014 - Redação dada pelo art. 19 e vigência estabelecida pelo art. 30, ambos da Lei nº 20.824, de 31/07/2013.
(20) Efeitos a partir de 1º/01/2014 - Acrescido pelo art. 19 e vigência estabelecida pelo art. 30, ambos da Lei nº 20.824, de 31/07/2013.
(21) Efeitos a partir de 1º/08/2013 - Redação dada pelo art. 20 e vigência estabelecida pelo art. 30, ambos da Lei nº 20.824, de 31/07/2013.
(22) Efeitos a partir de 1º/08/2013 - Acrescido pelo art. 20 e vigência estabelecida pelo art. 30, ambos da Lei nº 20.824, de 31/07/2013.
(23) Efeitos a partir de 1º/01/2014 - Redação dada pelo art. 21 e vigência estabelecida pelo art. 30, ambos da Lei nº 20.824, de 31/07/2013.
(24) Efeitos a partir de 1º/08/2013 - Redação dada pelo art. 22 e vigência estabelecida pelo art. 30, ambos da Lei nº 20.824, de 31/07/2013.
(25) Efeitos a partir de 21/12/2013 - Redação dada pelo art. 43 e vigência estabelecida pelo art. 49, ambos da Lei nº 21.016, de 20/12/2013.
(26) Efeitos a partir de 21/12/2013 - Acrescido pelo art. 43 e vigência estabelecida pelo art. 49, ambos da Lei nº 21.016, de 20/12/2013.
(27) Efeitos a partir de 21/12/2013 - Revogado pelo art. 48, II, e vigência estabelecida pelo art. 49, ambos da Lei nº 21.016, de 20/12/2013.
(28) Efeitos a partir de 1º/07/2017 - Redação dada pelo art. 69 e vigência estabelecida pelo art. 80, ambos da Lei nº 22.549, de 30/06/2017.
(29) Efeitos a partir de 1º/07/2017 - Acrescido pelo art. 69 e vigência estabelecida pelo art. 80, ambos da Lei nº 22.549, de 30/06/2017.
(30) Efeitos a partir de 29/12/2017 - Acrescido pelo art. 39 e vigência estabelecida pelo art. 93, ambos da Lei nº 22.796, de 28/12/2017.
(31) Efeitos a partir de 10/08/2018 - Revogado pelo art. 15, II, e vigência estabelecida pelo art. 16, ambos da Lei nº 23.090, de 21/08/2018.
(32) Efeitos a partir de 15/12/2020 – Redação dada pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 23.705, de 14/12/2020.
(33) Efeitos a partir de 15/12/2020 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 6º, ambos da Lei nº 23.705, de 14/12/2020.
(34) Efeitos a partir de 24/01/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Lei nº 23.840, de 28/07/2021.
(35) Efeitos a partir de 24/01/2022 - Renumeração dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Lei nº 23.840, de 28/07/2021.
(36) Efeitos a partir de 18/07/2022 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Lei nº 24.221, de 18/07/2022.
(37) Efeitos a partir de 18/07/2022 - Acrescido pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Lei nº 24.221, de 18/07/2022.
(38) Efeitos a partir de 31/12/2024 - Acrescido pelo art. 11 e vigência estabelecida pelo art. 21, ambos da Lei nº 25.125, de 30/12/2024.
(39) Efeitos a partir de 31/12/2024 - Renumerado pelo art. 11 e vigência estabelecida pelo art. 21, ambos da Lei nº 25.125, de 30/12/2024.
(40) Efeitos a partir de 1º/09/2025 - Redação dada pelo art. 13 e vigência estabelecida pelo art. 18, III, ambos da Lei nº 25.378, de 23/07/2025.
(41) Efeitos a partir de 12/12/2025 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Lei nº 25.618, de 11/12/2025.