MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

RETIFICAÇÃO

Publicação no DOU de 16.09.2026

No Convênio ICMS nº 96, de 4 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, Seção 1, página