PORTARIA SAT Nº 3.933, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.933, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 12.310, de 20 de outubro de 2026.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
       
      CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
       
      CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
       
      R E S O L V E:
       
      Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
       
      I- Açúcar.
       
      Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
       
      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de novembro de 2026.
       
      Campo Grande, 19 de outubro de 2026
       
       
       
      BRUNO GOUVÊA BASTOS
      SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
       


       

      ANEXO À PORTARIA/SAT 3933, de 19 de outubro de 2026
       

      PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
      CÓDIGO
      DESCRIÇÃO
      TIPO
      VALOR (R$)
      AÇÃO
      7896032501010
      ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG PCT
      1
      R$ 4,79
      R
      7896534402907
      ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 1KG PCT
      1
      R$ 5,37
      R
      7896063700673
      ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA - 1KG PCT
      1
      R$ 6,65
      R
      7896109801005
      ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG PCT
      1
      R$ 4,83
      R
      7896508200034
      ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 1KG PCT
      1
      R$ 4,77
      R
      7896894900013
      ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG PCT
      1
      R$ 3,96
      R
      7891910007004
      ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG PCT
      1
      R$ 6,14
      R
      7891959004415
      ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG PCT
      1
      R$ 6,32
      R
      7896534404154
      ACÚCAR REFINADO GLOBO - 1KG PCT
      1
      R$ 4,45
      R
      7896433800354
      ACÚCAR REFINADO GRAN ITAMARATI - 1KG PCT
      1
      R$ 6,37
      R
      7891910000203
      ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG PCT
      1
      R$ 5,88
      R
      7896508200041
      ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG PCT
      1
      R$ 20,45
      R
      7896508200027
      ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG PCT
      1
      R$ 6,64
      R
      7897062500073
      ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG PCT
      1
      R$ 5,53
      R
      7898187830038
      ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL - 1KG PCT
      1
      R$ 5,05
      R
      7898945882248
      ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG PCT
      1
      R$ 5,73
      E
      7891959009915
      ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG PCT
      1
      R$ 9,48
      R
      7898945882064
      ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG PCT
      1
      R$ 6,80
      R
      7898945882163
      ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG PCT
      1
      R$ 3,99
      R
      7898945884006
      ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT - 1KG PCT
      1
      R$ 3,85
      R
      7898035620026
      ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG PCT
      1
      R$ 6,67
      R
      7898017480013
      ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG PCT
      1
      R$ 9,46
      R
      7898945882095
      ACÚCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG PCT
      1
      R$ 3,84
      R
      7896534402921
      ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG PCT
      1
      R$ 8,35
      R
      7896063700666
      ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG PCT
      1
      R$ 12,42
      R
      7898051680028
      ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG PCT
      1
      R$ 6,12
      R
      7898051680011
      ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 1KG PCT
      1
      R$ 3,41
      R
      7896433800392
      ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG PCT
      1
      R$ 5,66
      R
      7896433800378
      ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG PCT
      1
      R$ 3,55
      R
      7896433800026
      ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG PCT
      1
      R$ 5,66
      R
      7898206500010
      ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG PCT
      1
      R$ 9,69
      R
      7891910020034
      ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG PCT
      1
      R$ 9,13
      R
      7895000319022
      ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG PCT
      1
      R$ 5,53
      R
      7898180080010
      ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG PCT
      1
      R$ 8,29
      R
      7898187830014
      ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 1KG PCT
      1
      R$ 4,94
      R
      7898187830021
      ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG PCT
      1
      R$ 8,66
      R
      7898213560168
      ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG PCT
      1
      R$ 8,49
      R
      7
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