RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 923, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO XXIV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
Id: 2775002SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDAATO DO SECRETÁRIORESOLUÇÃO SEFAZ Nº 923 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO XXIV DAPARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº720/2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuiçõeslegais, conferidas pelo art. 73 do Livro VI do Decreto nº 27.427, de 17de novembro de 2000, eCONSIDERANDO o disposto em processo SEI-040106/000099/2020,RESOLVE:Art. 1º - Ficam alterados o item 1 da alínea 'c' do inciso I e o item 1da alínea 'b' do inciso II do art. 40 do Anexo XXIV da Parte II daResolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passam avigoram com a seguinte redação:Art. 40.
.I -
..
....c)
1. campo COD_AJ_APUR: códigos RJ008007, RJ008008,RJ008009, conforme o caso;...............................................................................................................................II -
..............
.b)...............................................................................................................................1. campo COD_AJ_APUR: RJ008010, se enquadrado na Leinº 2.804/1997, ou RJ008011, se enquadrado na Lei nº2.869/1997;
.. (NR)Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2026GUILHERME MERCÊSSecretário de Estado de FazendaId: 2775010SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } @font-face { font-family: "Segoe UI"; } p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 107%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; } h5 { margin: 12pt 0cm 3pt; text-indent: 0cm; font-size: 13pt; font-family: "Times New Roman", serif; font-style: italic; } p.MsoHeader, li.MsoHeader, div.MsoHeader { margin: 0cm 0cm 8pt; line-height: 107%; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; }...