Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº3, 04/01/2001
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF A alíquota aplicável para retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde na área de nefrologia é aquela constante da rubrica demais serviços do anexo I da Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC n.º 04, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Instrução Normativa SRF n.º 28, de 1 de março de 1999, uma vez que não se enquadram no conceito de hospital, para os fins de legislação do imposto sobre a renda de pessoa jurídica.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
A alíquota aplicável para retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde na área de nefrologia é aquela constante da rubrica demais serviços do anexo I da Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC n.º 04, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Instrução Normativa SRF n.º 28, de 1 de março de 1999, uma vez que não se enquadram no conceito de hospital, para os fins de legislação do imposto sobre a renda de pessoa jurídica.