Solução de Consulta DISIT/SRRF10 Nº70, 29/04/2005

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CÁLCULO. PRAZO REDUZIDO.No caso de existência de bens parcialmente depreciados, na data da opção pelo cálculo do crédito de que trata o inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, relativo à aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado, no prazo reduzido de quatro anos, nos termos do § 14 desse mesmo artigo, o valor do crédito será determinado mediante a aplicação, a cada mês, da alíquota da Cofins sobre a parcela correspondente a 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor residual do bem. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CÁLCULO. PRAZO REDUZIDO.No caso de existência de bens parcialmente depreciados, na data da opção pelo cálculo do crédito de que trata o inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, relativo à aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado, no prazo reduzido de quatro anos, nos termos do § 14 desse mesmo artigo, o valor do crédito será determinado mediante a aplicação, a cada mês, da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a parcela correspondente a 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor residual do bem.

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 Nº70, 29/04/2005




Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CÁLCULO. PRAZO REDUZIDO.No caso de existência de bens parcialmente depreciados, na data da opção pelo cálculo do crédito de que trata o inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, relativo à aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado, no prazo reduzido de quatro anos, nos termos do § 14 desse mesmo artigo, o valor do crédito será determinado mediante a aplicação, a cada mês, da alíquota da Cofins sobre a parcela correspondente a 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor residual do bem.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CÁLCULO. PRAZO REDUZIDO.No caso de existência de bens parcialmente depreciados, na data da opção pelo cálculo do crédito de que trata o inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, relativo à aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado, no prazo reduzido de quatro anos, nos termos do § 14 desse mesmo artigo, o valor do crédito será determinado mediante a aplicação, a cada mês, da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep sobre a parcela correspondente a 1/48 (um quarenta e oito avos) do valor residual do bem.

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