Solução de Consulta DISIT/SRRF10 Nº120, 25/10/2002

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Remessa para o exterior. Programas de computador.Deve ser excluído da incidência do imposto de renda na fonte o pagamento remetido a domiciliado no exterior pela aquisição de programas de computador ( softwares ), produzidos em escala e de maneira uniforme, colocados no mercado para aquisição por qualquer interessado, ainda que para uso próprio, sem envolver rendimento de direitos autorais, por tratar-se de mercadorias.

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 Nº120, 25/10/2002




Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Remessa para o exterior. Programas de computador.Deve ser excluído da incidência do imposto de renda na fonte o pagamento remetido a domiciliado no exterior pela aquisição de programas de computador ( softwares ), produzidos em escala e de maneira uniforme, colocados no mercado para aquisição por qualquer interessado, ainda que para uso próprio, sem envolver rendimento de direitos autorais, por tratar-se de mercadorias.

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