Solução de Consulta DISIT/SRRF08 Nº353, 22/12/2004
Assunto: Outros Tributos ou Contribuições RETENÇÃO NA FONTE DE IRRF, PIS/PASEP, COFINS E CSLL.Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte-IRRF, da contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição da Financiamento da Seguridade Social-Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ¿ CSLL os pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de produções artísticas, espetáculos musicais, produção e gravação de CD¿s, discos e serviços congêneres, por não se encontrarem listados no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, e tampouco caracterizarem serviços de natureza profissional de que trata o art. 647 do Decreto nº 3.000, de 1999.