Solução de Consulta DISIT/SRRF05 Nº8, 09/03/2005
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins SAIRÃO COM SUSPENSÃO DA COFINS AS VENDAS DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA, OBSERVADO O CUMPRIMENTO DOS TERMOSE CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA GOZO DO BENEFÍCIO. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SAIRÃO COM SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP AS VENDAS DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM DESTINADOS A PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA, OBSERVADO OCUMPRIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA GOZO DO BENEFÍCIO.