Solução de Consulta COSIT Nº24, 01/09/2008

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Declara-se a ineficácia parcial tendo em vista que a consulta formulada versa sobre fato genérico e não identifica o dispositivo da legislação tributária sobre cuja aplicação haja dúvida. Para formação do preço parâmetro mediante aplicação do método CPL, poderão ser convertidos para Reais pelo valor médio da taxa de câmbio de venda, fixada pelo Banco Central do Brasil - BACEN, no período em que foram formados os custos apresentados em planilhas, quando for possível a identificação destas datas. Caso contrário, dever-se-á utilizar a taxa de câmbio média para o ano calendário, divulgada pela RFB.

Solução de Consulta COSIT Nº24, 01/09/2008




Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Declara-se a ineficácia parcial tendo em vista que a consulta formulada versa sobre fato genérico e não identifica o dispositivo da legislação tributária sobre cuja aplicação haja dúvida. Para formação do preço parâmetro mediante aplicação do método CPL, poderão ser convertidos para Reais pelo valor médio da taxa de câmbio de venda, fixada pelo Banco Central do Brasil - BACEN, no período em que foram formados os custos apresentados em planilhas, quando for possível a identificação destas datas. Caso contrário, dever-se-á utilizar a taxa de câmbio média para o ano calendário, divulgada pela RFB.

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