Solução de Consulta DISIT/SRRF10 Nº104, 24/07/2006

Assunto: Imposto sobre a Importação - II MERCADORIA A GRANEL. ACRÉSCIMO. INCIDÊNCIA. A diferença constatada como acréscimo de mercadoria a granel no curso do despacho aduaneiro sujeita-se à incidência do imposto de importação, independentemente do limite que se venha a apurar. Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI MERCADORIA A GRANEL. ACRÉSCIMO. INCIDÊNCIA. A diferença constatada como acréscimo de mercadoria a granel no curso do despacho aduaneiro sujeita-se à incidência do IPI, independentemente do limite que se venha a apurar. Assunto: Outros Tributos ou Contribuições MERCADORIA A GRANEL. ACRÉSCIMO. INCIDÊNCIA. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO.A diferença constatada como acréscimo de mercadoria a granel no curso do despacho aduaneiro sujeita-se à incidência do PIS/Pasep-Importação, independentemente do limite que se venha a apurar.COFINS-IMPORTAÇÃO.A diferença constatada como acréscimo de mercadoria a granel no curso do despacho aduaneiro sujeita-se à incidência da Cofins-Importação, independentemente do limite que se venhaa apurar.

Atos relacionados

• Instrução Normativa SRF nº 1, de 12 de janeiro de 2000
• Instrução Normativa SRF nº 2, de 02 de janeiro de 2001
• INSTRUÇÃO NORMATIVA DIEF/SRE Nº 003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002