Solução de Consulta DISIT/SRRF06 Nº267, 07/11/2006
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOSPodem ser deduzidas como despesas operacionais aquelas efetuadas com a formação profissional de empregados, desde que comprovada a sua efetiva necessidade e estrita vinculaçãocom as atividades da pessoa jurídica, e desde que atendidos os demais requisitos legais. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF OUTROS PAGAMENTOSOs pagamentos realizados pela pessoa jurídica em benefício de seus empregados, a título de despesas com instrução em cursos de graduação, pós-graduação e outros, constituem rendimentos dapessoa física e estão sujeitos ao imposto de renda na fonte, quando representam vantagem para o doador, e importam em contraprestação de serviços.