Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº325, 11/08/2005
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA.Os pagamentos efetuados por órgão da administração federal direta, autarquias e fundações federais para pessoas jurídicas pela prestação de serviços médicos, sujeitam-se à retenção na fonte da Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA.Os pagamentos efetuados por órgão da administração federal direta, autarquias e fundações federais para pessoas jurídicas pela prestação de serviços médicos, sujeitam-se à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep. Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICA.Os pagamentos efetuados por órgão da administração federal direta, autarquias e fundações federais para pessoas jurídicas pela prestação de serviços médicos, sujeitam-se à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RETENÇÕES POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA.Os pagamentos efetuados por órgão da administração federal direta, autarquias e fundações federais para pessoas jurídicas pela prestação de serviços médicos, sujeitam-se à retenção na fonte do Imposto de Renda.