Solução de Consulta DISIT/SRRF05 Nº55, 05/12/2012
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins SUSPENSÃO. ATACADISTA. Desde que atendidos os termos e as condições da legislação de regência, está suspenso o pagamento da Cofins referente às vendas por atacado realizadas pela pessoa jurídica que revenda, no mercado interno, produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SUSPENSÃO. ATACADISTA. Desde que atendidos os termos e as condições da legislação de regência, está suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS referente às vendas por atacado realizadas pela pessoa jurídica que revenda, no mercado interno, produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM.