ATO COTEPE/ICMS 44/13
ATO COTEPE/ICMS 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013
· Publicado no DOU de 16.10.13.
· Alterado pelo Ato COTEPE 43/14 .
Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 204ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 a 30 de setembro de 2013, em Brasília, DF, considerando o disposto no § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:
Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, nos termos do § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07 , de 28 de setembro de 2007.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.
ANEXO ÚNICO | ||
UF | PRODUTO | REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE |
AC | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora. | |
AL | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Óleo Combustível | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
AM | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970
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Óleo Combustível | O produto não está na substituição tributária | |
AP | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1130-62 Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Querosene de Aviação | A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
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Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Óleo Combustível | A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.
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BA | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Óleo Combustível | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
CE | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR) CNPJ: 33.000.167/0055-02 Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
DF | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010 | |
Gasolina de Aviação | O produto não está na substituição tributária | |
Querosene de Aviação | O produto não está na substituição tributária | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0019-30 SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
ES | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT) CNPJ: 33.000.167/0005-54 Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0108-40 Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 | |
Óleo Combustível | O produto não está na substituição tributária | |
GO | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
MA | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Querosene de Aviação | O produto não está na substituição tributária | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Óleo Combustível | O produto não está na substituição tributária | |
MG | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP) CNPJ: 33.000.167/0093-20 Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
MT | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
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Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000
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Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0108-40 Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
MS | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
PA | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0744-90 Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
PB | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Óleo Combustível | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
PE | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 | |
Óleo Combustível | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1111-08 Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000 | |
PI | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
Óleo Combustível | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 | |
PR | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR) CNPJ: 33.000.167/0809-70 Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440 | |
Óleo Combustível | O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas. | |
RJ | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC) CNPJ: 33.000.167/0088-62 Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
RN | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP: |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP: | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/ Guamaré/RN - CEP: | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
RO | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
RR | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 |
Nova redação do produto dada pelo Ato COTEPE dada pelo Ato COTEPE 43/14, efeitos a partir de 05.08.14. | ||
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Redação original do produto, efeitos de 01.10.13 a 04.08.14 | ||
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Refinaria | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN) CNPJ: 33.000.167/0793-79 Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
RS | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária não é a Refinaria | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária não é a Refinaria | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0102-55 Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária não é a Refinaria | |
SC | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
SE | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gasolina de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Querosene de Aviação | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
Óleo Combustível | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM) CNPJ: 33.000.167/0143-23 Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000 | |
SP | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
TO | Óleo Diesel | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/1056-39 Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370 |
Gasolina Automotiva | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0021-55 Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000 | |
Gasolina de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Querosene de Aviação | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN) CNPJ: 33.000.167/0643-47 Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000 | |
Óleo Combustível | A responsável por substituição tributária é a Distribuidora | |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA