ATO COTEPE/ICMS 37/15
ATO COTEPE/ICMS 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Publicado no DOU em 23.10.15
Alteradas as datas do mês de FEVEREIRO pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2016, como segue:
Nova redação dada ao Calendário 2016, com modificação no mês de transmissão FEVEREIRO, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16, efeitos a partir de 01.02.16
CALENDÁRIO 2016 | |||||||
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA | MÊS DE TRANSMISSÃO | ||||||
JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN |
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I | 4 | 1 | 1 | 1 | 2 e 3 | 1 |
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II | 5 | 2,3 | 2 e 3 | 4 e 5 | 4 e 5 | 2 e 3 |
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III | 6 | 4 | 4 | 6 | 6 | 6 |
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IV | 4,5,6 | 1,2,3,4, | 1,2,3,4 | 1,4,5,6 | 2,3,4,5,6 | 1,2,3,6 |
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V - a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
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V - b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
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Redação original dada ao Calendário 2016, efeitos de 01.01.16 a 31.01.16.
CALENDÁRIO 2016 | |||||||
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA | MÊS DE TRANSMISSÃO | ||||||
| JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN |
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I | 4 | 1 e 2 | 1 | 1 | 2 e 3 | 1 |
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II | 5 | 3 e 4 | 2 e 3 | 4 e 5 | 4 e 5 | 2 e 3 |
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III | 6 | 5 | 4 | 6 | 6 | 6 |
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IV | 4,5,6 | 1,2,3,4,5 | 1,2,3,4 | 1,4,5,6 | 2,3,4,5,6 | 1,2,3,6 |
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V - a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
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V - b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
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CALENDÁRIO 2016 | |||||||
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA | MÊS DE TRANSMISSÃO | ||||||
JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
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I | 1 | 1 e 2 | 1 | 3 | 1 | 1 |
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II | 4 e 5 | 3 e 4 | 2 e 5 | 4 e 5 | 3 | 2 e 5 |
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III | 6 | 5 | 6 | 6 | 4 | 6 |
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IV | 1,4,5,6 | 1,2,3,4,5 | 1,2,5,6 | 3,4,5,6 | 1,3,4 | 1,2,5,6 |
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V – a | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 | Até dia 13 |
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V – b | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 | Até dia 23 |
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”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA