INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 035/16
(DOE 19/07/16)
Porto Alegre, 14 de julho de 2016.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "jul/set 16 | 29.567 | 06/06/16 | 23,16" |
2. Na Seção III do Apêndice VII, fica revigorada a linha da tabela correspondente ao código 126, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:
| DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Crédito Presumido referente a: | |
| "Livro I, art. 32, CXIX | Fabricantes de rapaduras - aquisições internas de melado e de açúcar mascavo, de produtor rural | 126" |
3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| "2016 | Jul | 0,625 | |||
| Ago | 0,625 | 7,5 | 4.498 | 30/06/16" | |
| Set | 0,625 | ||||
4. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2016 | Ago | 23,68" |
5. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.