INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/16
(22/01/16)
Porto Alegre, 20 de janeiro de 2016.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
| ITEM | ADQUIRENTE | NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO | FORNECEDOR | CNPJ DO FORNECEDOR (8 primeiros dígitos) | CONSUMO TOTAL MÍNIMO SEMESTRAL NO PERÍODO DE 01/10/15 A 31/03/16 (Em litros) |
| 1 | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. | 4, no período de 01/10/15 a 26/10/15 5, no período de 27/10/15 a 31/03/16 | PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. | 34.274.233 | 22.897.257 |
| RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. | 33.453.598 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.