INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/16
(DOE 22/01/16)
Porto Alegre, 20 de janeiro de 2016.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela constante no Apêndice XXXIV:
a)
ficam acrescentadas as seguintes empresas, obedecida a ordem alfabética do CNPJ:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | TERMO DE ACORDO Nº/ANO |
| "01.046.213 | LATCO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. | 67/2015" |
| "05.908.557 | HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA. | 66/2015" |
| "11.657.501 | BLAUTH BIER MICROCERVEJARIA LTDA. | 69/2015" |
| "72.331.705 | STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. | 68/2015" |
b)
ficam excluídas as seguintes empresas:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | TERMO DE ACORDO Nº/ANO |
| "01.205.167 | MEGA REPRESENTAÇÕES LTDA. | 10/2015" |
| "09.251.055 | IMPORTBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. | 56/2015" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.