DECRETO Nº 52.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

DECRETO Nº 52.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
(DOE 30/09/15)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -

Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA nº 16/15, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/15, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4540 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a)

tabela do inciso II:

"

Item

Produto

Operações internas

Operações interestaduais

Origem nacional

Originado de importação (alíquota de 4%)

1

Álcool hidratado

31,53%

54,33%

68,36%

2

Gasolina "A"

86,03%

148,04%

-

3

Gasolina "A" premium

117,69%

190,25%

-

4

GLP (P13)

198,42%

239,11%

-

5

GLP

75,46%

99,39%

-

6

Óleo combustível

9,96%

32,48%

-

7

Óleo diesel

42,72%

62,18%

-

8

Óleo diesel S10

40,11%

59,21%

-

9

Demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo


30,00%


56,63%


-

10

Lubrificante derivado de petróleo

61,31%

94,35%

-

11

Lubrificante não derivado de petróleo

61,31%

71,03%

86,58%

12

Demais mercadorias

30,00%

37,83%

50,36%

"

b)

tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

"ItemProdutoOperações internasOperações interestaduais
1Biodiesel - B10042,72%62,18%"

c)

tabela do inciso IV:

"

Item

Produto

Operações internas

Operações interestaduais

1

Gasolina "A"

86,03%

148,04%

2

Gasolina "A" premium

117,69%

190,25%

3

GLP (P13)

198,42%

239,11%

4

GLP

75,46%

99,39%

5

Óleo diesel

42,72%

62,18%

6

Óleo diesel S10

40,11%

59,21%

7

Lubrificante derivado de petróleo

61,31%

94,35%

8

Lubrificante não derivado de petróleo

61,31%

86,58%

"

d)

tabela da alínea "a" do § 1º:

"

Item

Produto

Operações internas

Operações interestaduais

1

Gasolina "A"

110,44%

180,58%

2

Gasolina "A" premium

146,24%

228,32%

3

Óleo Diesel

54,97%

76,10%

4

Óleo diesel S10

51,24%

71,86%

"

e)

tabela da alínea "b" do § 1º:

"

Item

Produto

Operações internas

Operações interestaduais

1

Gasolina "A"

115,79%

187,72%

2

Gasolina "A" premium

152,51%

236,68%

3

GLP (P13)

256,82%

305,48%

4

GLP

94,14%

120,62%

5

Óleo Diesel

54,79%

75,90%

6

Óleo Diesel S10

51,08%

71,68%

"

f)

tabela da alínea "c" do § 1º:

"

Item

Produto

Operações internas

Operações interestaduais

1

Gasolina "A"

149,32%

232,43%

2

Gasolina "A" premium

191,75%

289,00%

3

GLP (P13)

256,82%

305,48%

4

GLP

94,14%

120,62%

5

Óleo Diesel

69,31%

92,39%

6

Óleo Diesel S10

64,10%

86,47%

"

g)

tabela do § 2º:

"

Item

Produto

Operações internas

Operações interestaduais

Origem nacional

Originado de importação (alíquota de 4%)

1

Álcool hidratado

43,28%

73,27%

83,40%

"

Art. 2º -

Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18/15, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/15, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4541 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos §§ 5º e 6º, conforme segue:

"§ 5º - Nas operações com álcool hidratado, a base de cálculo não poderá ser inferior, por litro, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,5872.

§ 6º -

Nas operações com gás natural veicular, a base de cálculo não poderá ser inferior, por metro cúbico, ao valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do combustível, fixado em R$ 2,3691."

Art. 3º -

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2015.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,

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