INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 093/14
(DOE 15/12/14)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo LXXII do Título I:
a)
na tabela constante do item 1.3, obedecida a ordem alfabética de razão social, ficam acrescentadas as seguintes empresas:
| EMPRESAS | CNPJ (8 primeiros dígitos) |
| "Tede Transportes Ltda. | 02.484.555 |
| Transportadora Minuano Ltda. | 87.183.570" |
b)
é dada nova redação ao item 1.4, conforme segue:
"1.4 -
Ficam autorizadas a participar da operação piloto de fiscalização eletrônica como Operador Piloto BrasilID as seguintes empresas:
a)
CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., CNPJ 04.088.208/0001-65;
b)
Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A., CNPJ 16.577.631/0001-08."
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.