INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 080/14
(DOE 27/10/14)
Porto Alegre, 23 de outubro de 2014.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela constante do item 21.1 do Capítulo I do Título I, obedecida a ordem alfabética de razão social, fica acrescentada a seguinte empresa:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | DATA DA OPÇÃO: |
| "18.321.973 | QGI BRASIL S/A | 21/10/2014" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.