INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 066/14
(DOE 22/09/14)
Porto Alegre, 17 de setembro de 2014.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo XI do Título I, ficam acrescentados os subitens 20.1.1.3 a 20.1.1.5, conforme segue:
"20.1.1.3 - O contribuinte deverá preencher o conjunto de informações relacionadas ao campo cEAN da NF-e de acordo com o disposto no Manual de Orientação do Contribuinte NF-e e considerando as seguintes orientações:
a)
cEAN: deve ser informado o Código de barras GTIN (Global Trade Item Number) da unidade de comercialização do produto (uCom);
b)
uCom: informar a unidade na qual o produto está sendo comercializado, que poderá coincidir com a unidade logística usada no transporte;
c)
qCom: informar a quantidade de unidades de comercialização do produto (uCom);
d)
vUnCom: informar o valor de cada unidade de comercialização do produto (uCom).
20.1. -
O contribuinte deverá preencher o conjunto de informações relacionadas ao campo cEANTrib da NFe de acordo com o disposto no Manual de Orientação do Contribuinte NFe e considerando as seguintes orientações:
a)
cEANTrib: deve ser informado o Código de barras GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável do produto (uTrib);
b)
uTrib: informar a unidade de consumo, ou seja, a unidade de apresentação do item para comercialização no varejo, devendo, quando aplicável, ser referenciada a menor unidade identificável por código GTIN;
c)
qTrib: informar a quantidade de produtos, considerando a unidade tributável do produto (uTrib);
d)
vUnTrib: informar o valor de cada unidade tributável do produto (uTrib).
20.1. -
Os valores obtidos pela multiplicação entre os campos qCom e vUnCom e entre os campos qTrib e vUnTrib devem ser iguais ao valor do campo vProd da NFe."
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2014.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.