INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 015/13
(DOE 04/02/13)
Porto Alegre, 31 de janeiro de 2013.
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No subitem 5.4.1.1 do Capítulo XI do Título I, ficam revogadas as alíneas "h" e "i", e é dada nova redação às alíneas "b", "d" e "g", conforme segue:
"b) Brasken S.A.;"
"d) Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.;"
"g) Raízen Combustíveis S.A.;"
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.