INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/13
(DOE 04/01/13)
Porto Alegre, 2 de janeiro de 2013.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
"jan/mar 13 | 23.208 | 05/12/12 | 22,31" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano | Mês | TJLP | Resolução do Banco Central | ||
TJLP | Nº | Data | |||
"2012 | Out | 0,4583 | |||
Nov | 0,4583 | 5,5 | 4.135 | 27/09/12 | |
Dez | 0,4583 | ||||
2013 | Jan | 0,4167 | |||
Fev | 0,4167 | 5,0 | 4.173 | 20/12/12" | |
Mar | 0,4167 | ||||
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.