INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 007/12
(DOE 23/01/12)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
I -
No Capítulo XIII do Título I:
1. No subitem 1.1.1, é dada nova redação à alínea "d", conforme segue:
"d) os estabelecimentos de que trata o capítulo X, 1.1.2, "b" a "d";"
2. O item 1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:
"1.2 -
A GIA será preenchida e enviada, na forma prevista, respectivamente, nos itens 3.1 e 4.1, com as informações relativas ao mês de referência."
3. Fica revogado o item 1.4.
4. A Seção 3.0 passa a vigorar com a seguinte redação:
"3.0 -
PROGRAMA E PREENCHIMENTO
3.1 -
A GIA será preenchida por meio de programa de computador, de autoria e propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, o qual pode ser obtido na seção de "downloads" do "site" da Secretaria na Internet http://www.sefaz.rs.gov.br.
3.1.1 -
Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, será utilizada a versão 8 do programa da GIA.
3.2 -
O preenchimento de GIA, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, será efetuado de acordo com as instruções do Manual da Guia de Informação e Apuração do ICMS, versão 1, constante no "site" da Secretaria da Fazenda na Internet no endereço indicado no item 3.1.
3.2.1 -
Para o preenchimento da GIA serão utilizados os códigos constantes no Apêndice VII, Seções II a V, VII e VIII, desta Instrução Normativa, e no Apêndice VI do RICMS."
5. Fica revogado o subitem 4.2.3.
6. O item 7.5 passa a vigorar com a seguinte redação:
"7.5 -
Fechamentos do Programa de Digitação
Todos Registros | Validações |
Cabeçalho | |
Data Entrega | = Data válida |
Retificação | S ou N |
Dia Início | = 01 |
Dia Término | = Último dia do Mês |
Mês / Ano | = Mês válido e Ano/Mês >= 201201 |
CGC/TE | Dígito de controle |
Sequência | Deve iniciar em 1 (ID registro ABCE) e ter incrementos de 1 |
Campos Tipo N | Devem ser numéricos |
Registro | ABCE | Validações | |
Quadro | Rf./Campo | ||
A | 01 | Se existir anexo I = å Crédito (Anexo I) | |
A | 03 | = Valor do Crédito (Anexo II) | |
A | 04 | = Valor do Crédito (Anexo III) | |
A | 05 | = (Valor Pago - Valor Devido) (Anexo IV) | |
A | TxRf.06 | Se informado valor na Rf.06 deve ter texto de especificação | |
A | 07 | = Rf. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 | |
A | 08 | Se existir anexo V = Débito (Anexo V) | |
A | 11 | = Valor do Crédito (Anexo VI) | |
A | TxRf.13 | Se informado valor na Rf.13 deve ter texto de especificação | |
A | 14 | = 8, 9, 10, 11, 12 e 13 | |
A | 15 | = "S" ou "N" | |
B | 20 | = (ICMS Próprio + ICMS Subst. Trib.) + Pagamento na Ocorrência do Fato Gerador (ICMS Próprio + ICMS Subst. Trib.) (Anexo VIII) | |
B | 21 | = (Débito Próprio + Débito Subst. Trib.) (Anexo IX) | |
B | 22 | = ICMS Subst. Trib. (Anexo X) | |
B | 25 | = ICMS Próprio (Anexo X) - Rf.18 | |
B | 29 | Se TransportaSD = "S" (Anexo X) = Rf.18 e Rf.25 Senão = 0 | |
B | 30 | Se TransportaSD = "S" (Anexo X) = Rf.19 Senão = 0 | |
C | 37 | Se existir Anexo I = Valor Contábil CFOP 1000 a 1999 (Anexo I) | |
C | 38 | Se existir Anexo V = Valor Contábil CFOP 5000 a 5999 (Anexo V) | |
C | 39 | Se existir Anexo I = Valor Contábil CFOP 2000 a 2999 (Anexo I) | |
C | 40 | Se existir Anexo V = Valor Contábil CFOP 6000 a 6999 (Anexo V) | |
C | 41 | Se existir Anexo I = Valor Contábil CFOP 3000 a 3999 (Anexo I) | |
C | 42 | Se existir Anexo V = Valor Contábil CFOP 7000 a 7999 (Anexo V) | |
C | 43 | = Rf. 37, 39 e 41 | |
C | 44 | = Rf. 38, 40 e 42 | |
E | 45 | Estoque Inicial Próprio, Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. | O Estoque Inicial (Ref. 45, 46, 47 e 48) deverá ser preenchido sempre em Janeiro de cada ano ou quando o Indicador de Início de Atividade for preenchido. |
E | 46 | Estoque Inicial Próprio, Isen. ou Não Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. | |
E | 47 | Estoque Inicial Pertencente ao Estab., em Poder de Terc. | |
E | 48 | Estoque Inicial Pertencente aTerc., em Poder do Estab. | |
E | 49 | Estoque Final Próprio, Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. | O Estoque Final (Ref. 49, 50, 51 e 52) deverá ser preenchido sempre em Dezembro de cada ano ou quando o Indicador de Final de Atividade for preenchido. |
E | 50 | Estoque Final Próprio, Isen. ou Não Trib., no Estab. e/ou em Poder de Terc. | |
E | 51 | Estoque Final Pertencente ao Estab., em Poder de Terc. | |
E | 52 | Estoque Final Pertencente aTerc., em Poder do Estab. | |
Registro | ABCE | Validações - extra documentos | |
Campo | |||
(Anexo VIII) | Pg. Ocorr. Fato Ger. - ICMS Próprio | Numérico | |
(Anexo VIII) | Pg. Ocorr. Fato Ger. - ICMS Subst.Tribut. | Numérico | |
(Anexo X) | Transporta SD - ICMS Próprio – Próx. Mês | = "S" ou "N" | |
Nota: Os conjuntos de campos identificados por '*' (asteriscos) nos anexos não serão aceitos se duplos. (vide regras/definições no "layout" do Arquivo) | |||
Qtelin. Anexo I | = qte ocorrência ID registro X01 | ||
Qtelin. Anexo II | = qte ocorrência ID registro X02 | ||
Qtelin. Anexo III | = qte ocorrência ID registro X03 | ||
Qtelin. Anexo III.A | = qte ocorrência ID registro X03A | ||
Qtelin. Anexo IV | = qte ocorrência ID registro X04 | ||
Qtelin. Anexo V | = qte ocorrência ID registro X05 | ||
Qtelin. Anexo V.A | = qte ocorrência ID registro X05A | ||
Qtelin. Anexo V.B | = qte ocorrência ID registro X05B | ||
Qtelin. Anexo VI | = qte ocorrência ID registro X06 | ||
Qtelin. Anexo VII | = qte ocorrência ID registro X07 - máx. 1 (uma) ocorrência | ||
Qtelin. Anexo VII.A | = qte ocorrência ID registro X07A | ||
Qtelin. Anexo VII.B | = qte ocorrência ID registro X07B | ||
Qtelin. Anexo VIII | = qte ocorrência ID registro X08 | ||
Qtelin. Anexo IX | = qte ocorrência ID registro X09 | ||
Qtelin. Anexo X | = qte ocorrência ID registro X10 | ||
Qtelin. Anexo XIV | = qte ocorrência ID registro X14 | ||
Qtelin. Anexo XV | = qte ocorrência ID registro X15 | ||
Qtelin. Anexo XVI | = qte ocorrência ID registro X16 | ||
Registro | Validações | |
Anexo | Rf./Campo | |
I | CFOP | # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) |
II | CGC/TE Origem | Fechar dígito |
Código | # 0 | |
III | Código | # 0 |
III.A | A/B/S | = ?A' ou ?B' ou 'S' |
Nº Parcela | Deve ser de 1 a 12 | |
CGC/TE Origem | Se = 'B' deve ser # 0 e fechar dígito, senão = 0 | |
Código | - Deve ter o correspondente no Anexo III | |
IV | Per. Apuração | Válido e < Mês/Ano da GIA (cabeçalho) |
Vencimento | Data válida | |
Valor Pago | > Valor Devido | |
V | CFOP | # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) |
Isentas/não trib. | = Valor Saídas (Anexo V.A) do mesmo código - CFOP | |
Outras | = Valor Saídas (Anexo V.B) do mesmo código - CFOP | |
V.A | CFOP | # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) |
Código Isenção | # 0 | |
V.B | CFOP | # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) |
Código Outras | # 0 | |
VI | CGC/TE Destino | Fechar dígito |
Código | # 0 | |
VII | Rf. 01 | = Crédito ST (Anexo VII.A) |
TxRf. 02 | Se informado valor na Rf.2 deve ter texto de especificação | |
Rf. 03 | = Rf. 01 e Rf. 02 | |
Rf. 04 | = Débito ST (Anexo VII.B) | |
TxRf. 05 | Se informado valor na Rf.5 deve ter texto de especificação | |
Rf. 06 | = Rf. 04 e Rf. 05 | |
VII.A | CFOP | # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) |
VII.B | CFOP | # 0 & não pode códigos X.00 (i.e. 2 dígitos finais = zeros) |
VIII | Per. Apuração | Dia Início/Término válido para Mês/Ano GIA (cabeçalho) |
Vencimento | Data Válida e >= Mês/Ano da GIA (cabeçalho) | |
CGC/TE Centralizador | Fechar dígito | |
IX | Dia | Válido para Mês/Ano da GIA (cabeçalho) |
CGC/TE Centralizador | Fechar dígito | |
X | Per. Apuração | Dia Início/Término válido para Mês/Ano GIA (cabeçalho) |
Vencimento | Data Válida e >= Mês/Ano da GIA (cabeçalho) | |
CGC/TE Centralizador | Fechar dígito | |
XIV | Código | # 0 |
Valor do Crédito | Se código # 0, valor do crédito deve ser preenchido | |
XV | Código | # 0 |
Valor do Débito | Se código # 0, valor do débito deve ser preenchido | |
XVI | Código Município | # 0 e sem duplicação |
Valor Saída | # 0 | |
Soma (ref. 86) | >= Custos (ref. 87) p/ qualquer Natureza | |
Custos (ref. 87) | Deve ser preenchido p/ qualquer Natureza | |
V.A.D. (ref. 88) | = Soma (ref. 86) – Custos (ref. 87) | |
Natureza | # 0 | |
Ato Declaratório | - Deve existir quando Natureza = 9" |
7. O item 8.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
"8.1 -
A GIA poderá ser substituída, até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência, devendo o contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, o responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no Capítulo VIII do Título V, proceder à correção por meio do próprio programa de declaração da GIA."
II -
Ficam revogados os Anexos E-1 a E-21-B.
III -
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.