INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 002/12
(DOE 05/01/2012)
Porto Alegre, 3 de janeiro de 2012.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
"jan/mar 12 | 21.767 | 07/12/11 | 22,24" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano | Mês | TJLP | Resolução do Banco Central | ||
TJLP | Nº | Data | |||
"2012 | Jan | 0,5 | |||
Fev | 0,5 | 6 | 4.037 | 15/12/11" | |
Mar | 0,5 | ||||
3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
Ano | Mês | Taxa SELIC | Ato Declaratório Executivo | |
Nº | Data | |||
"2011 | Dez | 0,91 | 1 | 02/01/12" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
NEWTON BERFORD GUARANÁ,
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.