INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 064/10
(DOE 20/10/10)
Porto Alegre, 18 de outubro de 2010.
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Novembro de 2010.
Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
2010 | novembro | 15,76 | 010/10 | 18/10/2010 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Subsecretário da Receita Estadual.