INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 013/10

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 013/10
(DOE 03/03/2010)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n° 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Março de 2010.

Ano

Mês

Valor (R$)

Informativo SEADAP

Publicação

no DOE

2010

Mar

15,32

-

22/02/2010

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Fernando Silveira de Castro

Diretor-Adjunto da Receita Estadual

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