INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 093/09
(DOE 22/12/09)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n° 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Dezembro de 2009.
Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
2009 | dez | 15,09 | 011/09 | 03/12/2009 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Fernando Silveira de Castro
Diretor-Adjunto da Receita Estadual