DECRETO Nº 44.826, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
(DOE 29/12/2006)
Modifica os Decretos nos 39.237, de 29/12/98, 39.901, de 29/12/99, 44.166, de 07/12/05, e 44.776, de 07/12/06, que tratam da base de cálculo do IPVA para os anos-calendário, respectivamente, de 1999, de 2000, de 2006 e de 2007, relativamente aos veículos usados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º -
Nos anexos ao Decreto nº 39.237, de 29/12/98, que tratam da base de cálculo do IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 1999, é dada nova redação à faixa 1344, relativamente ao ano de fabricação 1997, conforme segue:
FAIXA | DESCRIÇÃO | 1997 |
"1344 | GM SILVERADO (TODOS) | 22000" |
Art. 2º -
Nos anexos ao Decreto nº 39.901, de 29/12/99, que tratam da base de cálculo do IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2000, é dada nova redação à faixa 1344, relativamente ao ano de fabricação 1997, conforme segue:
FAIXA | DESCRIÇÃO | 1997 |
"1344 | SILVERADO (DEMAIS MODELOS) | 19500" |
Art. 3º -
Nos anexos ao Decreto nº 44.166, de 07/12/05, que tratam da base de cálculo do IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2006, é dada nova redação ao veículo I/BMW 320I VA71, relativamente ao ano de fabricação 2005, conforme segue:
DESCRIÇÃO | MARCA | COMB | 2005 |
"I/BMW 320I VA71 | 153636 | OUTROS | 157666" |
Art. 4º -
Nos anexos ao Decreto nº 44.776, de 07/12/06, que tratam da base de cálculo do IPVA relativo a veículos usados para o ano-calendário de 2007, é dada nova redação ao veículo SUNDOWN/WEB 100 EVO, relativamente aos anos de fabricação 2005 e 2006, conforme segue:
DESCRIÇÃO | MARCA | COMBUSTÍVEL | 2006 | 2005 |
"SUNDOWN/WEB 100 EVO | 27908 | OUTROS | 4274 | 3829" |
Art. 5º -
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto:
I -
ao art. 1º, a 30 de dezembro de 1998;
II -
ao art. 2º, a 30 de dezembro de 1999;
III -
ao art. 3º, a 8 de dezembro de 2005;
IV -
ao art. 4º, a 8 de dezembro de 2006.
Art. 6º -
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2006.