PORTARIA SEF Nº 288/2013

Publica o Valor Adicionado e o Ãndice de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃpios no produto da arrecadaÃ§Ã£o do ICMS para o exercÃcio 2014

DOE de 03.12.13

Publica o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício 2014.

V. Portaria 033/14

V. Portaria 030/14

V. Portaria 003/14

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas na Constituição do Estado, art. 74, parágrafo único, III, e na Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, art. 7º, I, e considerando o disposto no art. 4º, §§ 7º e 8º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina aplicáveis ao exercício de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados a partir de 1º de janeiro de 2014.

Florianópolis, 02 de dezembro de 2013

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

Secretário de Estado da Fazenda

Anexo Único

Portaria SEF nº 288/2013

VALOR ADICIONADO ANO 2012 E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCICIO DE 2014

Município

Valor adicionado Ano 2012

Índice de Participação para ano 2014

ABDON BATISTA

84.026.548,14

0,0864770

ABELARDO LUZ

408.520.395,81

0,3130621

AGROLÂNDIA

131.391.285,99

0,1418708

AGRONÔMICA

64.485.616,79

0,0939519

ÁGUA DOCE

243.033.679,32

0,2148744

ÁGUAS DE CHAPECÓ

82.766.899,71

0,1040894

ÁGUAS FRIAS

53.986.402,71

0,0886155

ÁGUAS MORNAS

66.615.479,46

0,0949119

ALFREDO WAGNER

70.611.483,32

0,0976286

ALTO BELA VISTA

44.110.679,57

0,0797708

ANCHIETA

71.361.477,75

0,0992241

ANGELINA

45.671.193,66

0,0796327

ANITA GARIBALDI

236.183.322,88

0,1407917

ANITÁPOLIS

25.753.316,15

0,0684302

ANTÔNIO CARLOS

341.925.415,86

0,2603034

APIÚNA

355.159.230,73

0,2804571

ARABUTÃ

183.366.643,85

0,1747534

ARAQUARI

572.844.640,79

0,3979485

ARARANGUÁ

624.360.940,12

0,4437119

ARMAZÉM

72.093.537,34

0,0979479

ARROIO TRINTA

105.782.099,55

0,1259095

ARVOREDO

106.682.558,99

0,1215656

ASCURRA

77.604.638,42

0,1025024

ATALANTA

43.060.121,88

0,0824392

AURORA

74.730.866,24

0,0935350

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

26.025.506,20

0,0681441

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

41.505.544,12

0,0775615

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

1.283.191.700,70

0,9031230

BALNEÁRIO GAIVOTA

24.275.795,43

0,0671517

BALNEÁRIO PIÇARRAS

163.692.698,63

0,1556353

BALNEÁRIO RINCÃO

39.455.758,76

0,0724021

BANDEIRANTE

27.087.806,61

0,0692894

BARRA BONITA

21.548.183,93

0,0649469

BARRA VELHA

373.756.974,56

0,2820414

BELA VISTA DO TOLDO

82.307.245,12

0,0985758

BELMONTE

39.166.289,54

0,0781178

BENEDITO NOVO

113.333.059,28

0,1304034

BIGUAÇU

1.288.506.884,50

0,9483710

BLUMENAU

8.236.829.212,97

5,2947892

BOCAINA DO SUL

16.324.558,95

0,0616268

BOM JARDIM DA SERRA

42.080.593,81

0,0771872

BOM JESUS

53.821.560,82

0,0960458

BOM JESUS DO OESTE

46.140.376,32

0,0785782

BOM RETIRO

82.665.683,37

0,1061025

BOMBINHAS

111.319.809,23

0,1222755

BOTUVERÁ

127.709.652,05

0,1295869

BRAÇO DO NORTE

432.011.966,72

0,3366431

BRAÇO DO TROMBUDO

95.651.746,60

0,1204420

BRUNÓPOLIS

51.733.400,89

0,0849277

BRUSQUE

2.738.197.096,99

1,9061209

CAÇADOR

1.281.552.676,86

0,8803370

CAIBI

133.883.239,84

0,1429098

CALMON

32.854.314,66

0,0748636

CAMBORIÚ

290.713.741,19

0,2512237

CAMPO ALEGRE

148.430.097,73

0,1577149

CAMPO BELO DO SUL

80.400.157,65

0,1139908

CAMPO ERÊ

153.025.698,99

0,1477559

CAMPOS NOVOS

1.201.305.964,60

0,9077822

CANELINHA

75.310.657,95

0,0987563

CANOINHAS

733.057.266,90

0,5460957

CAPÃO ALTO

76.314.023,94

0,0913842

CAPINZAL

650.241.011,08

0,4700012

CAPIVARI DE BAIXO

708.252.677,61

0,5832275

CATANDUVAS

218.579.036,86

0,2158241

CAXAMBU DO SUL

112.117.638,87

0,1203724

CELSO RAMOS

81.963.689,84

0,0829334

CERRO NEGRO

16.929.376,21

0,0615118

CHAPADÃO DO LAGEADO

29.694.540,25

0,0702434

CHAPECÓ

3.359.860.297,55

2,2777663

COCAL DO SUL

369.961.936,64

0,2961397

CONCÓRDIA

1.470.481.019,62

0,9806364

CORDILHEIRA ALTA

189.555.391,54

0,1777679

CORONEL FREITAS

285.399.343,32

0,2328538

CORONEL MARTINS

32.029.704,86

0,0732904

CORREIA PINTO

387.320.628,82

0,3066041

CORUPÁ

234.207.970,96

0,2096879

CRICIÚMA

2.658.479.366,73

1,8127192

CUNHA PORÃ

190.978.825,15

0,1854720

CUNHATAÍ

43.800.857,11

0,0800999

CURITIBANOS

397.265.085,89

0,3041893

DESCANSO

141.760.084,27

0,1493224

DIONÍSIO CERQUEIRA

159.956.219,63

0,1507543

DONA EMMA

31.718.544,03

0,0716736

DOUTOR PEDRINHO

27.983.010,61

0,0707737

ENTRE RIOS

45.136.129,81

0,0753830

ERMO

54.198.702,01

0,0825790

ERVAL VELHO

98.317.483,35

0,1170995

FAXINAL DOS GUEDES

355.811.854,07

0,2885530

FLOR DO SERTÃO

38.195.103,71

0,0754913

FLORIANÓPOLIS

4.240.736.365,92

3,2009110

FORMOSA DO SUL

49.735.671,35

0,0815470

FORQUILHINHA

499.954.526,37

0,3990336

FRAIBURGO

534.106.228,74

0,3794918

FREI ROGÉRIO

26.897.273,00

0,0684360

GALVÃO

46.835.945,61

0,0839301

GAROPABA

133.112.962,17

0,1359420

GARUVA

225.498.252,92

0,2168471

GASPAR

1.296.003.143,76

0,9138347

GOVERNADOR CELSO RAMOS

41.780.983,19

0,0789130

GRÃO PARÁ

107.289.190,90

0,1199148

GRAVATAL

58.441.865,30

0,0913259

GUABIRUBA

422.478.392,23

0,3407302

GUARACIABA

173.332.518,23

0,1664111

GUARAMIRIM

1.379.687.169,95

1,0537031

GUARUJÁ DO SUL

69.755.595,21

0,0943257

GUATAMBU

211.678.636,85

0,1797823

HERVAL DO OESTE

310.161.058,89

0,2425790

IBIAM

57.406.934,36

0,0898344

IBICARÉ

75.572.359,77

0,1026578

IBIRAMA

188.752.163,36

0,1854512

IÇARA

681.125.269,68

0,5144423

ILHOTA

194.626.257,97

0,1880434

IMARUÍ

35.992.709,50

0,0731560

IMBITUBA

539.241.890,69

0,3901567

IMBUIA

90.298.273,34

0,1005655

INDAIAL

1.255.578.333,23

0,8795873

IOMERÊ

122.015.415,60

0,1357047

IPIRA

78.045.473,14

0,1082702

IPORÃ DO OESTE

209.887.000,00

0,1916290

IPUAÇU

210.261.050,63

0,1859209

IPUMIRIM

334.420.911,98

0,2860550

IRACEMINHA

73.546.116,67

0,0970455

IRANI

175.036.076,58

0,1683882

IRATI

19.636.280,52

0,0629576

IRINEÓPOLIS

139.519.582,49

0,1431277

ITÁ

607.716.341,04

0,4536157

ITAIÓPOLIS

412.708.934,97

0,3072205

ITAJAÍ

11.337.560.071,99

7,4219983

ITAPEMA

309.954.100,61

0,2518594

ITAPIRANGA

529.905.389,14

0,4191168

ITAPOÁ

66.404.416,34

0,0918074

ITUPORANGA

315.876.149,58

0,2572537

JABORÁ

155.946.880,73

0,1570739

JACINTO MACHADO

151.646.709,96

0,1374322

JAGUARUNA

152.830.296,56

0,1508024

JARAGUÁ DO SUL

5.973.034.093,42

3,9999432

JARDINÓPOLIS

35.054.741,26

0,0736281

JOAÇABA

590.006.914,14

0,4513318

JOINVILLE

14.338.739.125,23

9,6840687

JOSÉ BOITEUX

29.769.612,13

0,0702949

JUPIÁ

23.467.717,27

0,0670801

LACERDÓPOLIS

78.379.146,99

0,1042955

LAGES

2.822.288.439,11

1,9111809

LAGUNA

222.495.524,33

0,2073415

LAJEADO GRANDE

62.202.927,63

0,0916371

LAURENTINO

77.986.301,21

0,1065118

LAURO MULLER

187.335.358,03

0,1748564

LEBON RÉGIS

75.736.442,20

0,1022774

LEOBERTO LEAL

29.118.855,76

0,0693943

LINDÓIA DO SUL

151.763.833,88

0,1522367

LONTRAS

104.141.859,25

0,1176695

LUIZ ALVES

284.822.671,72

0,2444528

LUZERNA

108.846.512,04

0,1226271

MACIEIRA

41.609.464,15

0,0764092

MAFRA

751.084.400,01

0,5466645

MAJOR GERCINO

29.962.175,71

0,0704870

MAJOR VIEIRA

107.055.442,12

0,1198211

MARACAJÁ

78.899.939,28

0,1029032

MARAVILHA

468.409.587,05

0,3505211

MAREMA

97.036.548,12

0,1137094

MASSARANDUBA

323.010.101,82

0,2591934

MATOS COSTA

20.380.653,28

0,0611513

MELEIRO

139.564.369,72

0,1418779

MIRIM DOCE

39.139.754,82

0,0751374

MODELO

66.481.784,18

0,0931314

MONDAÍ

351.094.927,16

0,2937087

MONTE CARLO

70.858.034,85

0,0981660

MONTE CASTELO

56.971.143,03

0,0900364

MORRO DA FUMAÇA

312.406.735,20

0,2599198

MORRO GRANDE

106.170.518,28

0,1327367

NAVEGANTES

1.043.759.035,88

0,6746809

NOVA ERECHIM

151.880.826,18

0,1570430

NOVA ITABERABA

143.436.668,81

0,1424687

NOVA TRENTO

160.840.573,73

0,1535701

NOVA VENEZA

324.322.173,75

0,3007212

NOVO HORIZONTE

51.635.142,57

0,0840879

ORLEANS

500.189.232,84

0,3790865

OTACÍLIO COSTA

352.765.067,92

0,2829704

OURO

170.826.220,48

0,1643244

OURO VERDE

79.255.790,16

0,1005309

PAIAL

37.299.767,46

0,0757760

PAINEL

33.412.430,65

0,0703805

PALHOÇA

2.057.173.715,49

1,3041921

PALMA SOLA

119.798.772,82

0,1341199

PALMEIRA

63.062.099,15

0,0981002

PALMITOS

286.008.866,28

0,2478833

PAPANDUVA

241.480.839,54

0,2163089

PARAÍSO

48.437.819,27

0,0822598

PASSO DE TORRES

30.095.185,36

0,0713096

PASSOS MAIA

109.376.292,06

0,1120914

PAULO LOPES

58.473.259,14

0,0853654

PEDRAS GRANDES

53.553.882,19

0,0917967

PENHA

186.936.774,58

0,1689566

PERITIBA

46.740.123,77

0,0816865

PESCARIA BRAVA

9.372.462,32

0,0578713

PETROLÂNDIA

97.417.950,01

0,1127119

PINHALZINHO

414.333.496,49

0,3289153

PINHEIRO PRETO

104.814.499,42

0,1187453

PIRATUBA

469.248.160,34

0,3932388

PLANALTO ALEGRE

64.189.648,41

0,0903098

POMERODE

1.090.197.389,52

0,7864930

PONTE ALTA

79.145.713,79

0,0953078

PONTE ALTA DO NORTE

39.041.492,37

0,0747071

PONTE SERRADA

154.823.688,72

0,1525743

PORTO BELO

168.867.691,02

0,1570952

PORTO UNIÃO

287.353.147,57

0,2197136

POUSO REDONDO

238.576.991,38

0,2096887

PRAIA GRANDE

62.535.184,41

0,0913486

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

62.343.572,87

0,0901992

PRESIDENTE GETÚLIO

243.810.837,36

0,2038706

PRESIDENTE NEREU

20.397.413,14

0,0642894

PRINCESA

39.227.617,22

0,0756186

QUILOMBO

215.514.858,19

0,1970026

RANCHO QUEIMADO

34.619.742,05

0,0721408

RIO DAS ANTAS

179.175.668,41

0,1678135

RIO DO CAMPO

77.958.134,58

0,1010363

RIO DO OESTE

96.222.690,90

0,1159859

RIO DO SUL

1.085.102.326,06

0,8024500

RIO DOS CEDROS

159.335.348,46

0,1547385

RIO FORTUNA

68.345.965,59

0,0912339

RIO NEGRINHO

538.052.069,14

0,4146336

RIO RUFINO

12.869.048,03

0,0585381

RIQUEZA

52.636.354,20

0,0891016

RODEIO

107.387.282,29

0,1156842

ROMELÂNDIA

55.079.433,89

0,0870978

SALETE

97.433.905,77

0,1141030

SALTINHO

41.389.836,20

0,0775784

SALTO VELOSO

105.974.406,75

0,1191527

SANGÃO

148.498.445,80

0,1561221

SANTA CECÍLIA

212.095.353,97

0,1835350

SANTA HELENA

41.904.236,88

0,0796077

SANTA ROSA DE LIMA

16.961.597,72

0,0615858

SANTA ROSA DO SUL

47.305.984,87

0,0836278

SANTA TEREZINHA

79.241.582,94

0,1018988

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

21.661.335,96

0,0652077

SANTIAGO DO SUL

26.210.355,69

0,0679086

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

169.841.140,75

0,1610926

SÃO BENTO DO SUL

1.626.710.219,84

1,0987063

SÃO BERNARDINO

34.604.344,25

0,0726625

SÃO BONIFÁCIO

28.928.714,94

0,0694822

SÃO CARLOS

239.813.076,07

0,2023007

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

75.043.140,83

0,0941922

SÃO DOMINGOS

162.423.967,39

0,1681527

SÃO FRANCISCO DO SUL

1.878.400.515,65

1,4089461

SÃO JOÃO BATISTA

288.340.351,89

0,2536848

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

50.390.826,08

0,0867123

SÃO JOÃO DO OESTE

211.572.113,16

0,1947084

SÃO JOÃO DO SUL

66.108.315,66

0,0936282

SÃO JOAQUIM

312.710.846,22

0,2545653

SÃO JOSÉ

3.639.814.090,83

2,5082381

SÃO JOSÉ DO CEDRO

176.395.861,28

0,1718301

SÃO JOSÉ DO CERRITO

53.944.227,55

0,0835545

SÃO LOURENÇO DO OESTE

478.596.196,12

0,3689352

SÃO LUDGERO

281.589.564,75

0,2428569

SÃO MARTINHO

25.794.330,68

0,0688824

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

21.512.518,27

0,0656834

SÃO MIGUEL DO OESTE

513.265.974,00

0,3724418

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

26.587.820,37

0,0673819

SAUDADES

236.401.438,26

0,1963904

SCHROEDER

233.962.622,35

0,2177084

SEARA

569.821.355,18

0,4283960

SERRA ALTA

61.487.477,29

0,0924757

SIDERÓPOLIS

226.675.636,32

0,1966312

SOMBRIO

249.852.904,91

0,2112815

SUL BRASIL

39.463.313,13

0,0764424

TAIÓ

300.618.036,48

0,2564448

TANGARÁ

280.334.813,22

0,2391810

TIGRINHOS

27.593.915,58

0,0686360

TIJUCAS

720.033.724,80

0,5241796

TIMBÉ DO SUL

64.990.783,60

0,0943791

TIMBÓ

929.381.293,31

0,6737700

TIMBÓ GRANDE

77.334.601,91

0,1025417

TRÊS BARRAS

408.643.890,32

0,3285989

TREVISO

217.244.830,97

0,1988251

TREZE DE MAIO

82.455.496,95

0,1035179

TREZE TÍLIAS

290.427.325,42

0,2363915

TROMBUDO CENTRAL

162.907.987,06

0,1528111

TUBARÃO

1.432.353.494,80

0,9839122

TUNÁPOLIS

140.429.559,57

0,1467773

TURVO

287.164.417,09

0,2383497

UNIÃO DO OESTE

69.856.337,47

0,0973332

URUBICI

82.005.560,81

0,1019033

URUPEMA

30.220.972,92

0,0698884

URUSSANGA

451.607.534,55

0,3622875

VARGEÃO

103.358.614,42

0,1181428

VARGEM

37.037.594,65

0,0715858

VARGEM BONITA

348.062.060,76

0,2807426

VIDAL RAMOS

167.144.408,66

0,1330596

VIDEIRA

1.168.780.499,91

0,8557843

VITOR MEIRELES

50.152.953,21

0,0848683

WITMARSUM

42.360.424,60

0,0783306

XANXERÊ

835.402.632,33

0,6055952

XAVANTINA

194.987.420,09

0,1843599

XAXIM

511.595.366,71

0,4220448

ZORTÉA

76.860.176,66

0,0920866

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