instrução normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2006.

publicação dodf nº 009 de 12/01/06 pág. 4.

fixa valores de preço médio ponderado a consumidor final - pmpf, para os fins do art. 3º da portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do icms nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

a subsecretária da receita, da secretaria de estado de fazenda do distrito federal, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso ix do regimento geral da secretaria de estado de fazenda, aprovado pela portaria n° 648, de 21 de dezembro de 2001, e no artigo 2º da portaria nº 91, de 26 de março de 2004, e tendo em vista a informação do núcleo de substituição tributária do icms/gemae/difes, resolve:

art. 1º para os fins do artigo 3º da portaria nº 90, de 26 de março de 2004, os preços médios ponderados a consumidor final pmpf, são:

i - para o litro de gasolina, r$ 2,605;

ii parao litro de óleo diesel, r$ 1,885;

iii para o quilograma de gás liquefeito de petróleo, r$ 2,611;

iv para o litro de álcool hidratado, r$ 1,868;

art. 2º esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2006.

nota: até 31/12/2005, vigoraram os preços médios ponderados ao consumidor final constantes na instrução normativa nº 37/2005.

nota: a partir de 1º/02/2006, passam a vigorar os preços médios ponderados ao consumidor final constantes na instrução normativa nº 02/2006.

art. 3º revogam-se as disposições em contrário.

cordélia cerqueira ribeiro