portaria cat 29, de 03-03-2015

(doe 04-03-2015)

altera a portaria cat-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe, trazida aos autos do processo sf 25.269/97, pelo sindicato nacional da indústria da cerveja, e os dados constantes de pesquisa da fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte, trazida aos autos do processo gdoc 23750-595879/2014, pela associação dos fabricantes de refrigerantes do brasil, expede a seguinte portaria:

artigo 1° - fica acrescentada a coluna “kalena” à tabela 5. outras marcas do artigo 1º da portaria cat 143/14, de 30-12-2014, com os seguintes valores em reais:

“

descrição/tipo de produto	kalena
garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 ml a 660 ml	2,72
de 661 ml a 1000 ml
garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,07
de 661 a 1000 ml
lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
igual ou acima de 660 ml

” (nr).

artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação