resolução sf 21, de 27-03-2015

resolução sf 21, de 27-03-2015

(doe 09-05-2015)

altera a resolução sf-4/98, de 16-1-1998

o secretário da fazenda, no uso de suas atribuições, resolve:

artigo 1° - fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 1º da resolução sf-4/98, 16-01-1998, com a seguinte redação:

“parágrafo único - para fins do disposto na alínea “b” do inciso iii do artigo 73 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, deverão ser consideradas as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais indicados no anexo i desta resolução e no anexo i do convênio icms-52/91, de 26-09-1991.” (nr).

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.