resolução sf-45, de 30-07-2015

resolução sf-45, de 30-07-2015

(doe 29-07-2015)

altera a resolução sf-56/09, de 31-8-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, tendo em vista o disposto na lei 12.685, de 28-08-2007, e nos artigos 3º, 4º e 5º do decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:

artigo 1º - fica revogado o § 4º do artigo 3º da resolução sf-56/09, de 31-08-2009.

artigo 2º - artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para documentos fiscais emitidos a partir de 01-07-2015.