resolução sf 58, de 08-08-2012

(doe 09-08-2012; retificação doe 11-08-2012)

altera a resolução sf-56/09, de 31-8-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.

o secretário da fazenda, tendo em vista o disposto na lei 12.685, de 28-08-2007, e nos artigos 3º, 4º e 5º do decreto 54.179, de 30-03-2009, resolve:

artigo 1º - ficam excluídos os seguintes cfop dos anexos iii e iv da resolução sf-56/09, de 31-08-2009:

i - do anexo iii:

a) o cfop “5.551 venda de bem do ativo imobilizado”;
b) o cfop “6.551 venda de bem do ativo imobilizado”;

ii - do anexo iv, o cfop “1.553 devolução de venda de bem do ativo imobilizado”.

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o cálculo do crédito a ser concedido em razão das aquisições efetuadas a partir de 01-09-2012.

nota - v. retificação publicada no doe de 15-09-2010:

retificação do d.o. de 09-08-2012

na resolução sf-58, de 8-8-2012:

- no artigo 1º, inciso ii, onde constou “do anexo iii, o cfop ”1.553 devolução de venda de bem do ativo imobilizado.””, leia-se “do anexo iv, o cfop ”1.553 devolução de venda de bem do ativo imobilizado.””;

- no artigo 2º, onde constou “esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”, leia-se “esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o cálculo do crédito a ser concedido em razão das aquisições efetuadas a partir de 01-09-2012.”