resolução sf-33, de 26-04-2011

resolução sf-33, de 26-04-2011

(doe 27-04-2011)

altera a resolução sf-56/09, de 25-8-2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º da lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e nos artigos 3º, 4º e 5º do decreto 54.179, de 30 de março de 2009, resolve:

art. 1º - fica acrescentado o § 1-a ao artigo 5º da resolução sf-56/09, de 25 de agosto de 2009, com a redação que se segue:

“§ 1-a - na hipótese de nota fiscal eletrônica - nf-e, modelo 55, será considerado como valor da aquisição, relativamente a cada item, a diferença entre o valor indicado no campo valor total bruto dos produtos (“vprod”, id i11) e o valor indicado no campo valor do desconto (“vdesc”, id i17).” (nr).

art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.