resolução sf - 7, de 2-2-2009

resolução sf - 7, de 2-2-2009

(doe 03-02-2009)

dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

art. 1º - ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 003 do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo..

§ 1° - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: 6454e5bd40a8ee5b8cb3c47d708b0300.

§ 2º - o código “hash” mencionado no parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “message digest algorithm 5 - md5”

art. 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.