resolução sf - 65, de 1-10-2009

resolução sf - 65, de 1-10-2009

(doe 02-10-2009)

revogada pela resolução sf-66/09, de 02-10-2009 (doe 03-10-2009).

dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal

o secretário da fazenda, considerando o disposto no inciso iii do artigo 4º da lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007 e no item 2 do regulamento anexo à resolução sf nº 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

artigo 1º - ficam disponibilizados para consulta, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, os números dos bilhetes do sorteio número 011 do programa de estímulo à cidadania fiscal do estado de são paulo.

§ 1º - com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o seguinte código “hash”: e50c3c64e6c56e512281367062ffe9b7.

§ 2º - o código “hash” mencionado no parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “message digest algorithm 5 - md5”

artigo 2º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.