portaria cat 07, de 24-01-2017
portaria cat 07, de 24-01-2017
(doe 25-01-2017)
altera a portaria cat 119, de 26-12-2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-a, 28-b e 28-c da lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-a, 41, 43, 44, 293 e 294 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - fica acrescentada a marca “funada energy drink”, com os seguintes valores em reais, ao item “2. bebidas energéticas”, do artigo 1º, da portaria cat 119, de 26-12-2016:
“
descrição/tipo de produto | funada energy drink |
todas as embalagens até 310 ml | |
todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | 3,79 |
todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | |
todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | |
todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | |
todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 6,00 |
igual ou acima de 2500 ml |
“ (nr).
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-01-2017.